Realizar o inventário é essencial para repartir os bens e demais responsabilidades aos herdeiros, podendo ser feito pela via judicial, sempre que a via extrajudicial não for possível.
Entender como funciona o processo de inventário judicial é importante para ajudar a enfrentar as etapas com tranquilidade.
E o que é preciso para dar entrada no processo de inventário judicial?
Qualquer herdeiro pode dar entrada no processo e a contratação de advogado é um dos requisitos obrigatórios. Cabe ao profissional orientar os herdeiros sobre a documentação necessária para a transmissão dos bens, bem como a forma adequada da partilha, segundo a legislação aplicável.
O procedimento de inventário judicial é obrigatório quando o falecido deixou testamento, ou quando entre os herdeiros há menores, ou, ainda, quando não há consenso entre os herdeiros acerca da partilha de bens.
Atualmente o prazo para a abertura do inventário é de 60 dias e, caso não seja feito nesse período, os herdeiros arcarão com multa e consequências negativas no que toca a indisponibilidade dos bens do falecido para venda, por exemplo. A referida multa é calculada sobre o imposto devido na transmissão de bens – ITCMD. Em São Paulo, a multa é progressiva e pode chegar a 20%, se o atraso para abertura do inventário e recolhimento do imposto for superior a 180 dias, contados da data do óbito.
Quais as etapas do processo de inventário judicial?
Tendo em vista todos requisitos para realizar um inventário judicial, as principais etapas são:
- Contratação de um advogado especialista;
- Escolha de um inventariante;
- Levantamento de dívidas, direitos e bens;
- Pagamento de imposto – ITCMD;
- Divisão dos bens;
- Homologação judicial do plano de partilha;
- Expedição da carta de sentença; e
- Registro dos bens em nome dos herdeiros.
Quanto tempo demora para concluir o processo de inventário judicial?
No inventário judicial, o juiz responsável verifica se todas as exigências legais estão sendo atendidas para que ocorra a homologação da partilha dos bens. Em média, leva um ano para ser concluído em primeira instância, podendo avançar para instâncias superiores, dependendo das divergências entre os herdeiros no decorrer do processo.
Por mais que o inventário judicial demore mais tempo para ser resolvido, com a orientação e presença de um advogado especialista, a agilidade do processo será garantida para que todas as partes envolvidas obtenham sucesso e menos complicações possíveis.
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