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Qual o papel do advogado na ação de usucapião?
Quando uma pessoa, física ou jurídica, quiser requerer a uma ação de usucapião, é obrigatório validar que a parte interessada cumpra com todos os requisitos do processo, como o seu tempo de permanência no local requerido e um advogado especialista atuante na ação.
Mas, por que é obrigatório contratar um advogado?
Primeiro, é importante entender que o advogado especialista em usucapião atua intensamente no direito Civil e apresenta especializações como por exemplo, em direito imobiliário, contratual, sucessório, dentre outros ramos similares.
O profissional atuará no processo fazendo uma análise criteriosa de toda a documentação existente sobre o requerente e sobre o imóvel que se pretende ter o título de propriedade. Além disso, o advogado é capaz de avaliar todos os fatos e características da posse, do imóvel e dos proprietários eventuais e antigos.
De acordo com o Código de Processo Civil, a representação da ação por um advogado nos processos de usucapião é obrigatória em todas as modalidades e instâncias. Mesmo por via extrajudicial, que são realizados em cartório de registro de imóveis, precisam ser instruídos a pedido do requerente por meio de um advogado especializado.
Por conta de todas as peculiaridades, o advogado que conduzirá a ação de usucapião precisa conhecer muito bem do procedimento de via judicial e extrajudicial para evitar eventuais prejuízos e orientar qual modalidade é mais apropriada para a estratégia de busca do direito pretendido pelo requerido.
Qual o momento ideal para contratar um advogado especializado?
Assim que as condições de usucapião se implementarem, o contato com o advogado é indicado. Por ser um direito que se adquire, basta que a implementação seja declarada por um juiz. É importante ressaltar que caso o interessado não realize a ação depois da implementação das condições, não perderá o direito. Porém, é altamente recomendado que a ação seja iniciada o quanto antes para evitar possíveis transtornos futuros.
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