Quais as responsabilidades do inventariante?

O inventariante é a pessoa responsável pelos atos do processo e por administrar os bens durante o inventário e sua assinatura constará nos termos de compromisso do processo judicial perante ao juiz. 

E como é feita a escolha do inventariante?

De acordo com o Código de Processo Civil, a ordem de preferência das pessoas que podem ser nomeadas pelo juiz como inventariantes do processo. Existe uma ordem preferencial que deve ser mantida e seguida pelo juiz responsável pelo inventário. Seria essa: 

  1. O cônjuge ou companheiro;
  2. O herdeiro que se achar na posse dos bens;
  3. Qualquer herdeiro que não esteja na posse dos bens;
  4. Herdeiro menor representado;
  5. O testamenteiro;
  6. O cessionário;
  7. O legatário;
  8. O inventariante judicial;
  9. Qualquer outra pessoa idônea.

Essa ordem não é absoluta e o juiz pode nomear outra pessoa desde que seja fundamentada e decorrente de uma situação de exceção. Por isso, é notória a preocupação dos envolvidos no processo do inventário, a nomeação de pessoas que já administram os bens e tenham interesse em zelar pelo patrimônio.

Então, quais são as funções do inventariante? 

Em síntese, a função de um inventariante é a de assumir as obrigações resultantes do patrimônio, organizar todos os bens e dívidas da pessoa falecida, representar o falecido em processos judiciais, prestar contas, providenciar documentos pertinentes ao inventário, pagar as dívidas do falecido, conservar os bens inventariados e se empenhar em atender as determinações do processo do inventário. 

Sendo assim, o inventariante trabalha como um administrador do espólio (bens, direitos e obrigações da pessoa falecida) e precisa prestar contas de tudo que faz. É importante ressaltar que o inventariante não tem o controle absoluto dos bens e não pode fazer o que bem entender com os bens e sim, administrá-los com transparência ao longo de todo o processo. 

O inventariante anula a atuação de um advogado no processo?

Não! Os atos praticados em todo o processo de inventário são delegados aos advogados.  Além de ser obrigatório por lei, são esses profissionais que devem conduzir e orientar a família, seja no procedimento judicial quanto no extrajudicial. 

Então, o inventariante não precisa ser alguém com experiência técnica, pois em todos os momentos que precisar atuar, o advogado estará presente para assessorar.

Tem mais dúvidas das responsabilidades de um inventariante? Entre em contato com nossos profissionais e peça um orçamento hoje mesmo. 

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