Tag: direito de família

Pensão por morte – União estável

Companheira consegue pensão por morte após provar união estável

Para o juízo de 1º grau, as testemunhas demonstraram que existia uma união pública e duradoura entre a mulher e seu ex-companheiro.

O juiz Ricardo Cimonetti de Lorenzi Cancelier, da 9ª vara Federal de Curitiba/PR, condenou o INSS a conceder o benefício previdenciário de pensão por morte a mulher que vivia em união estável com o ex-companheiro.

Leias mais em: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI285223,81042-Companheira+consegue+pensao+por+morte+apos+provar+uniao+estavel

(Fonte:https://www.migalhas.com.br/)

Guarda Compartilhada

A guarda compartilhada é um instituto do direito de família que tem por objetivo o compartilhamento equilibrado

O que é um inventário extrajudicial/administrativo em cartório?

Com o advento da Lei 11441/07, tornou-se possível a realização do inventário pela via administrativa.