Como funciona a usucapião?

Você conhece alguém que se tornou proprietário de um imóvel que não era seu originalmente? Isso é possível à quem cuidou e prezou pela manutenção deste bem, por determinado período, como se dono já fosse. 

O termo usucapião vem do latim usucapio, que é traduzido como “tomar ou adquirir pelo uso”. O conceito é uma forma de conseguir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel. A usucapião surgiu na Roma Antiga com a intenção de prescrever o direito de propriedade na possibilidade do proprietário original não exercer a posse de um bem. Sendo assim, o termo foi incorporado à lei brasileira a partir do direito romano e conta com particularidades e características específicas. 

Então, de forma resumida, podemos entender que por meio da usucapião, é possível se apropriar de algo que formalmente não é seu e, pelo tempo de uso, tornar-se dono. Além disso, na prática forense, é também um modo de regularizar imóveis cuja documentação está irregular, tendo, desta forma, acesso ao Registro Imobiliário da propriedade.

Como funciona a usucapião na prática?

Na prática, a usucapião é uma forma de aquisição de direitos reais e sua característica particular é que a pessoa torna-se proprietária por ter passado determinado tempo na posse pacífica daquele bem. 

Existem diferentes tipos de usucapião e cada um funciona com suas especificações, porém, todas as modalidades possuem 3 requisitos em comum. São eles: 

Animus domini: corresponde ao comportamento da pessoa como proprietário do bem, ou seja, a posse com intenção de ser o proprietário do bem. Além disso, não basta estar de posse do bem, mas, também é necessário que a pessoa arque com os custos, faça manutenção, se apresente como proprietário, etc.

Inexistência de oposição à posse: aqui, não pode haver contestação à posse, que deve ser pacífica.

Posse ininterrupta por um período de tempo: o período varia para cada modalidade de usucapião, mas, é obrigatório existir um período de tempo com a posse sem oposição. 

Ainda que a posse preencha todos os requisitos necessários para a formulação de uma ação de usucapião, alguns pontos podem invalidar o processo. E é por isso que a contratação de um advogado especializado é obrigatória para a administração da justiça. 

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