Quais são os tipos de usucapião?

Quando falamos de posse e propriedade, é comum escutar ou ler o termo “usucapião”, que é uma forma de adquirir propriedade em decorrência do tempo de posse exercida sobre um determinado bem móvel ou imóvel. Ou seja, por meio da usucapião, é possível se apropriar de um bem que formalmente não é seu e, pelo tempo de uso, tornar-se dono. Então, como dar entrada nesse processo? 

Existem diferentes tipos de ações e modalidades da usucapião, cada um com seus requisitos e regras. Anteriormente, explicamos que todas as espécies de usucapião possuem 3 requisitos em comum. São elas:

  • Inexistência de oposição à posse
  • Animus domini 
  • Posse ininterrupta por um período de tempo


Antes de falarmos sobre os requisitos e obedecê-los, é preciso conhecer os diferentes tipos de modalidades da usucapião. Existem dois tipos: bem móvel (eletrodomésticos, carros, móveis, entre outros) e bem imóvel (apartamentos, casas, terrenos, entre outros) e cada uma possui suas derivações e especificações.

Por exemplo, a usucapião de bem móvel possui duas possibilidades: ordinária e extraordinária.

Já a usucapião de bem imóvel possui as duas mesmas possibilidades e ainda uma especial, podendo ser urbana, rural, coletiva, indígena e familiar. 

Qual a diferença da usucapião ordinária e extraordinária?

Usucapião ordinária

Acontece quando o ocupante adquire a propriedade do imóvel se o possuir durante dez anos ininterruptos, sem nenhuma oposição. Além disso, são necessários dois requisitos adicionais: existência de um documento que comprove a aquisição (recibo ou contrato) e boa fé. 

Usucapião extraordinária

Ocorre quando o ocupante adquire o imóvel por parte daquele que o apossou de forma pacífica, por 15 anos, sem interrupção e oposição independente de justo título e boa fé.

Ainda é possível conseguir redução de prazo para 10 anos, se for estabelecido no imóvel a moradia habitual do ocupante ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Quais os próximos passos?

Bom, uma vez que o ocupante se enquadre nos requisitos da usucapião que pretende, é necessário que seja realizada por meio de um processo judicial ou em cartório com auxílio e orientação de um advogado especializado, para depois ser registrado na matrícula do imóvel, transferindo-lhe a plena propriedade do bem.. 

No Brasil, os bens imóveis são fontes de inúmeros conflitos tanto pela sua importância social quanto pela existência de muitos imóveis em situação irregular. 

Precisa de uma orientação para entender melhor a usucapião? Entre em contato hoje com os profissionais especializados da nossa equipe e solicite um orçamento:

E-mail: contato@martinetti.adv.br
Telefone: (11) 3105-3677

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *