Quais as responsabilidades dos herdeiros sobre as dívidas deixadas?

Apesar do momento difícil e a tristeza pela perda de um familiar, o inventário é indispensável para que ocorra a partilha de bens deixados pela pessoa falecida. Afinal, a herança é um direito dos sucessores. Mas, se existirem dívidas deixadas pelo falecido também? 

É chamado de espólio todos os bens, direitos e obrigações. Ele deverá ser partilhado entre os herdeiros durante o processo de inventário. E no âmbito jurídico, os próprios bens que formam o espólio poderão arcar com as dívidas deixadas. Ou seja, se a dívida for maior que o patrimônio deixado, os herdeiros não precisarão retirar dinheiro do próprio bolso para pagar. Sendo assim, com as dívidas quitadas, se sobrou saldo, será partilhado entre os herdeiros. 

E o que acontece quando a dívida é maior que o espólio? 

Se a cobrança da dívida ultrapassar o valor dos bens deixados, cada herdeiro responde proporcionalmente ao quinhão recebido, até o limite da herança. 

Não existe herança de dívida e não há necessidade dos envolvidos responderem com seus próprios bens por dívidas deixadas pelo parente falecido. Ou seja, os herdeiros não têm obrigação nenhuma sobre o valor ultrapassado, que é considerado como prejuízo aos credores.  

Apesar dos herdeiros terem responsabilidade sobre as dívidas do falecido até o limite total da herança, se a dívida exceder o montante total dos bens, ela não será cobrada. Todo esse processo pode acontecer durante as etapas do inventário ou após a partilha. 

Em casos excepcionais e individuais, existem situações que dívidas tributárias devem obrigatoriamente ser quitadas antes do inventário, por exemplo. Cada caso é um caso e alguns exigem particularidades especiais, por isso, é sempre importante tomar providências antes da abertura do inventário com o objetivo de evitar transtornos sobre os bens partilhados, obrigações e dívidas entre os herdeiros. 

Outro ponto importante (e obrigatório) é a contratação de um advogado especializado para orientar corretamente todos os envolvidos no inventário. 

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