É comum conhecermos histórias de desavenças entre herdeiros e questões relacionadas à divisão de bens. Realizar o inventário é um ato obrigatório, ainda que haja controvérsia. Então, como é possível evitar esse tipo de problema?
Antes de tudo, é importante ter em mente que o direito à herança é garantido pela Constituição brasileira, seja legítima ou testamentária. Por isso, a fim de evitar desavenças no processo do inventário, a melhor forma de resolver é procurar orientação jurídica para realizar o planejamento sucessório..
Com o planejamento sucessório, é possível definir quais herdeiros ficarão com cada bem e, é claro, impor condições que confirmem que o momento da partilha seja sem conflitos. Além disso, o planejamento deve ser feito por qualquer pessoa que tenha bens a deixar para seus herdeiros.
Então, como realizar o planejamento sucessório?
O procedimento consiste em antecipar a organização da sucessão. Sendo assim, existem várias formas possíveis. Dentre elas, as mais comuns são:
- Testamento
Aqui, o testamento anuncia e prova as escolhas sobre a divisão de patrimônio e, para ser considerado válido, precisa ser realizado pelo próprio testador na presença de duas testemunhas.
Caso não haja herdeiros, a herança pode ser distribuída conforme a vontade do testador, dentro dos limites da lei, é claro.
- Doações em vida
Essa modalidade, também chamada de partilha em vida, a pessoa pode doar parte do seu patrimônio para seus herdeiros reservando para si o usufruto. Ou seja, o bem pode ser passado para o nome do herdeiro, mas o doador mantém seu direito de usar, gozar e extrair frutos até o momento do falecimento.
- Previdência privada
Aqui, a pessoa pode contratar um plano de previdência privada e os herdeiros também podem receber os valores arrecadados no pagamento. Essa modalidade é uma das mais simples porque é feita de forma automática, sem carências e burocracias relacionadas ao procedimento de inventário..
- Holding
A holding é basicamente colocar os bens da família sob uma empresa. Na prática, a família cria uma empresa e coloca os herdeiros como sócios da organização. Sendo assim, os herdeiros receberão ações ou cotas passando a ter direitos.
Por fim, mas não menos importante, a peça chave em qualquer modalidade no processo de planejamento sucessório é o seu advogado. Esse profissional é o único capacitado para realizar o inventário e orientar na escolha do melhor método de planejamento de acordo com a sua situação. Além disso, é ele que vai levar em conta todo o conjunto de bens e necessidades de sua família, incluindo evitar conflitos.
Agora que você já viu como funciona o planejamento sucessório, ficou mais fácil entender como esse instrumento legal pode ser útil para evitar transtornos futuros.
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