Realizar um inventário é extremamente importante, necessário e obrigatório. Mas, antes de entender os riscos de não fazer o procedimento, é importante entender para que serve.
O inventário funciona para legalizar e formalizar a divisão e transferência de bens aos herdeiros do falecido. Pode ocorrer de forma judicial ou extrajudicial e para dar seguimento ao processo, é obrigatório o acompanhamento de um advogado.
Confira as principais dúvidas sobre inventário aqui.
O que pode acontecer se o inventário não for realizado?
Por ser um procedimento obrigatório, se não for realizado, o principal risco é o impedimento dos herdeiros de vender os bens deixados e a perda do acesso ao dinheiro em contas bancárias, poupança e aplicações que o falecido possuía. Ou seja, um inventário não iniciado pode fazer com que o patrimônio e bens de uma vida inteira seja lapidado por vários motivos, como desvalorização de bens.
Além disso, se o processo do inventário não for iniciado no prazo determinado (60 dias), ocorre a incidência de uma multa sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação e também taxa de juros.
Outra dúvida recorrente é sobre a perda permanente da herança caso o inventário não seja feito. A possibilidade existe e acontece quando o procedimento é requerido por um credor ao invés de ser feito por um dos herdeiros. Nesse caso, o inventário é judicial e os bens e dívidas do falecido são apurados.
Só após o pagamento das dívidas aos respectivos credores que o juiz poderá declarar a herança jacente. Sendo assim, os bens ficam sob guarda de um curador até que algum dos herdeiros apareça para reivindicar a sua parte.
Existe um prazo para reivindicar a herança?
Sim! Até um ano após a publicação do edital que declara a existência da herança. Passando esse prazo, se não houver nenhuma manifestação por parte dos herdeiros, é declarada a herança vacante. E nesse caso, os herdeiros não podem requerer os bens dentro do próprio processo e sim pelo processo distinto.
Como evitar os riscos?
É importante lembrar não só da importância das regras de divisão de bens como do cumprimento dos prazos após a data do falecimento.
Por isso, com um planejamento sucessório, além de reduzir os custos e evitar transtornos, é possível realizar o procedimento de forma clara e objetiva com a ajuda de um advogado.
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