Com o falecimento de um parente, além da dor da perda, é necessário focar no processo de inventário, que acaba gerando dúvidas entre os herdeiros pois existem muitas regras que precisam ser seguidas. O procedimento de inventário é obrigatório para garantir que os bens da pessoa falecida sejam distribuídos de maneira justa entre os herdeiros. Sendo assim, a presença de um advogado é essencial para a condução técnica do processo e também obrigatória por determinação legal.
Mas, por que é obrigatório contratar um advogado?
O falecimento de uma pessoa é um fato jurídico, então, produz efeitos relevantes para o ordenamento jurídico brasileiro e um desses efeitos é a transmissão dos bens da pessoa falecida aos seus sucessores, o qual deve ser realizado, necessariamente, por meio do processo de inventário. A presença do advogado nos processos judiciais é um dos requisitos para o acesso à justiça, isto porque o advogado possui prerrogativas profissionais que lhe asseguram o melhor exercício da profissão, com fim de garantir a defesa dos interesses dos sucessores.
De acordo com o Código Civil, o advogado é crucial até mesmo em inventários extrajudiciais, pois o profissional possui qualificação para cumprir com as determinações legais, bem como é responsável pela correta orientação das partes.
Ademais, por meio de mecanismos jurídicos, é possível apurar o patrimônio, dívidas e direitos deixados pela pessoa falecida, os quais eventualmente são desconhecidos dos herdeiros. O advogado, então, auxiliará na documentação necessária, mediará conflitos, realizará a representação das partes perante o Poder Judiciário, e lidará com fatos que poderiam passar despercebidos por um leigo e que prejudicaria a partilha justa dos bens da herança.
Nossa recomendação: escolher um advogado especializado em Direito de Família em consenso com todos os membros da família. A vantagem disso é a redução do litígio, agilidade do processo e a eliminação de gastos extras. Porém, também é possível a contratação de um advogado de forma individual por cada herdeiro conforme a relação de confiança estabelecida entre o profissional e o cliente.
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