Quando falamos de usucapião, logo pensamos em formas de conseguir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel de forma legal. Sendo assim, existem diferentes tipos de usucapião e cada um funciona com suas especificações e um desses tipos é o de usucapião rural ou por labore.
Essa modalidade de usucapião está prevista no art. 191 da Constituição Federal bem como no art. 1.239 do Código Civil, cujos termos expõem que para usucapir o bem imóvel rural é necessário que este possua no máximo 50 (cinquenta) hectares e que também esteja caracterizado como moradia e possuindo efetiva produtividade.
A usucapião especial rural tem o objetivo de beneficiar o produtor agrário, ou seja, a pessoa responsável por extrair a subsistência para a vida em sociedade. Além disso, essa modalidade se diferencia das outras justamente por sua finalidade estar ligada ao cultivo da terra, exercendo uma importante e essencial função social, econômica e ambiental.
Vale ressaltar que o termo “área rural”, expressamente disposto na redação do artigo constitucional, refere-se àquela que se encontra alocada no campo, fora dos limites urbanos.
Para dar entrada nesse procedimento, é preciso que o morador rural exerça posse prolongada de um determinado imóvel, além de outros requisitos obrigatórios como:
- O imóvel precisa ser rural e não possuir uma área superior a 50 hectares;
- Deve haver a posse ininterrupta por 5 anos;
- A chegada do proprietário ao imóvel deve ser mansa e pacífica;
- O requerente não pode ter posse de qualquer outro imóvel, seja ele rural ou urbano;
- Deve-se utilizar a propriedade em questão com finalidade produtiva para sustento próprio ou familiar, assim como realizar moradia na mesma;
- A área não pode ser pública.
Porém, não basta que o usucapiente tenha a posse associada ao tempo. É necessário que faça da terra ocupada a sua moradia e também torne produtiva pelo seu trabalho ou cultivo direto, garantindo a subsistência da família. A ação também não admite que o usucapiente seja proprietário de outro imóvel, seja ele rural ou urbano.
Por fim, é importante lembrar que cada situação deve ser analisada de acordo com suas peculiaridades, por isso, procure um advogado para conseguir entender os seus direitos e obrigações.
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